Projetos petistas para SP: alerta de incêndios e fim da publicidade de site de apostas

125ª sessão ordinária
Terça-feira, 17/9, às 14h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Expediente.

125ª sessão ordinária
Terça-feira, 17/9, às 16h30, no plenário Juscelino Kubitschek.
Ordem do dia.

Entrega do Colar de Honra ao Mérito Legislativo a Emílio Fontana
Sexta-feira, 20/9, às 20h, no plenário Juscelino Kubitschek.
Iniciativa: deputado Donato.

Comissão de Infraestrutura
Terça-feira, 17/9, às 14h, no plenário Tiradentes.
Procede à arguição pública de Thiago Roberto Magalhães Veloso, indicado para integrar a diretoria da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), no cargo de diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia,
Deputada e deputado pela Federação PT/PCdoB/PV: Thainara Faria e Luiz Fernando.

OFÍCIO RG 1160/2024 – EXPEDIENTE 594 DE 12/9/2024 – Procuradoria da Alesp – Trata de comunicação do  STF em ADI 7655, julgada parcialmente procedente para, atribuindo interpretação conforme ao artigo 2º da Lei 17.939, de 13 de maio de 2024, do Estado de São Paulo, estabelecer a exigência de preenchimento da vaga, mediante concurso público, da serventia desacumulada, não havendo qualquer violação aos preceitos constitucionais a acumulação de especialidade em serventia preexistente, caso o delegatário tenha sido habilitado, em concurso público, para uma das atividades, na hipótese excepcional do artigo 26, parágrafo único, da Lei 8.935/1994.

OFÍCIO 138/2024 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Comunica que se encontra disponível, em http://sei.tce.sp.gov.br/usuarioexterno, cópia integral dos autos do TC-5272.989.23-7, que cuidam das contas prestadas pelo governador do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2023, apreciadas na 1ª sessão extraordinária do tribunal pleno, realizada em 26/6/2024, com trânsito em julgado em 9/9/2024.

OFÍCIO 128/2024 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – Comunica que se encontra disponível, em formato digital, cópia integral dos autos que cuidam das contas prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativas ao exercício de 2023.

OFÍCIO LEGISLATIVO 793/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Encaminha relatório de viagem objeto do Ato 45/2024, que compôs comissão de representação com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no XXIII Congresso da BIEN – Basic Income Earth Network (Rede Mundial da Renda Básica), realizado entre os dias 27/8/2024 e 2/9/2024, em Bath, no Reino Unido.

VETO TOTAL – PL 988/2023 – Dep. Gil Diniz (PL ) – Denomina “Estação Tiradentes – Coreia do Sul” a atual Estação Tiradentes da Linha Azul do Metrô, na Capital.

PL 672/2024 – Dep. Leonardo Siqueira (Novo ) – Institui o Programa SIGA (Sistema de Investimento Gradual Acadêmico), com a finalidade de introduzir mensalidades para os estudantes das instituições de ensino superior públicas.

PL 673/2024 – Dep. Ana Perugini (PT) – Estabelece parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade para substâncias químicas, no controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano.

PL 674/2024 – Dep. Ediane Maria (Psol ) – Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado o Pagode 90.

PL 675/2024 – Dep. Ana Perugini (PT) – Proíbe o abate de animais equídeos e equinos para o comércio de carne, pele e de qualquer outra parte do corpo, para consumo interno ou exportação.

PL 676/2024 – Dep. Ana Perugini (PT) – Estabelece o distanciamento mínimo para a aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes através de operação de aeronaves remotamente pilotadas (ARP) para efeito de segurança.

PL 677/2024 – Dep. Ana Perugini (PT) – Proíbe obras, reformas ou manutenções nas rodovias em horário comercial, bem como bloqueios em sistema Siga e Pare.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 325/2024 – Dep. Eduardo Suplicy (PT) – Requer ao secretário de Administração Penitenciária informações sobre o Centro de Progressão Penitenciária do Butantã.

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO 326/2024 – Dep. Ana Perugini (PT) – Requer ao secretário da Saúde informações sobre a regulamentação da Lei 17.745, de 12 de setembro de 2023, que assegura transparência na fila da saúde por meio da obrigatoriedade da divulgação da ordem de espera de pacientes que aguardam realização de procedimentos ofertados pela Central de Regulação de Oferta de Serviço de Saúde (CROSS) e unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Estado.

LEI 18.031/2024 – PL 659/2023 – Dep. Luiz Claudio Marcolino (PT) – Denomina “Mario Cavicchiolli – Cidadão Prestante” a via paralela de acesso à Rodovia Geraldo de Barros – SP 304, localizada entre o km 166,700 e o km 167,133, em Piracicaba.

DECRETO 68.870/2024 Homologa sumariamente, por 180 (cento e oi­tenta) dias, o decreto do Pre­feito do Município de Itapecerica da Serra, que declarou Situação de Emer­gência em áreas do Município.

DECRETO 68.871/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante concessão de direito real de uso, a título gratuito e por prazo determinado, do Município de São Bernardo do Campo, parte do imóvel que especifica.

DECRETO 68.872/2024 Autoriza a Fazenda do Estado a re­ceber, mediante doação, sem ônus ou encargo, do Município de Sorocaba, o imóvel que especifica.

DECRETO 68.873/2024 Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – Sabesp, as faixas de terra necessárias à implantação de rede coletora de esgoto, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário – S.E.S., no Bairro Aricanduva, no Município de São Paulo, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.874/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, a área necessária à implantação de área de descanso no km 291+000 da Rodovia SP-310, no Município de Araraquara, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.875/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Dde Rodovias Noroeste Paulista S.A., as áreas necessárias à adequação de via marginal, no trecho entre o km 420+290 e o km 424+800 da Rodovia SP-326, no Município de Barretos, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.876/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Viapaulista S.A., as áreas necessárias à pavimentação do trecho entre o km 1+469m e o km 9+700m da SPA-334/334, nos Municípios de Brodowski e Jardinópolis, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.877/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à duplicação do trecho entre os km 172+000m e 175+000m da Rodovia SP-300, no Município de Laranjal Paulista, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.878/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rodovias do Tietê S.A., as áreas necessárias à implantação de dispositivo de acesso e retorno no km 307+600m da Rodovia SP-300, no Município de Lençóis Paulista, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.879/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S/A, as áreas necessárias à implantação de dispositivo de retorno no km 304+700 da Rodovia SP-310, no Município de Matão, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.880/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária de Rodovias Noroeste Paulista S.A., as áreas necessárias à execução de intervenções no trecho entre os km 424+500 e 454+600 da Rodovia SP 310, no Município de Mirassol, e dá providências correlatas.

DECRETO 68.881/2024 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Intervias – Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A, a área necessária à duplicação do trecho entre os km 49+700 e 74+721 da Rodovia SP-191, no Município de Rio Claro, e dá providências correlatas.